Anistia Não! Justiça! O Que Está em Jogo no Julgamento de Bolsonaro e dos Réus do 8 de Janeiro

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Gil DePaula
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Por Gil DePaula

O Brasil atravessa um dos capítulos mais delicados de sua história recente: o julgamento de Jair Bolsonaro, de seus aliados mais próximos e dos cidadãos que participaram dos atos de 8 de janeiro de 2023. Muito se fala em anistia, mas este não é o debate que precisamos travar. O que está em jogo, de fato, é a justiça.

Falar em anistia é partir do pressuposto de que houve crime consumado, de que o suposto “golpe de Estado” se concretizou — o que não corresponde à realidade. O que houve foram protestos, desordem, vandalismo em parte dos atos e uma narrativa que se construiu politicamente para transformar opositores em inimigos da pátria. Um golpe não aconteceu, o regime democrático não foi interrompido, não houve ruptura institucional. Portanto, não se trata de “perdoar” culpados, mas de corrigir as injustiças contra inocentes que hoje pagam a conta por um crime que jamais se consumou.

Os brasileiros que foram às ruas não clamavam por ditadura ou rompimento democrático. Queriam apenas que um condenado em três instâncias — e depois “absolvido” por manobras jurídicas — não assumisse a presidência da República. A narrativa oficial tenta pintar esse movimento como subversivo, mas a realidade é que boa parte daquelas pessoas pedia apenas lisura, justiça e respeito ao voto limpo.

Enquanto isso, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto sob condições extremamente rígidas, e centenas de cidadãos comuns continuam encarcerados, tratados como perigosos terroristas por terem participado de manifestações políticas. O STF, ao invés de zelar pelo equilíbrio democrático, tem adotado posturas questionáveis que reforçam a percepção de perseguição política.

A isso se somam as denúncias mais recentes de Eduardo Tagliaferro contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o ex-assessor, houve adulteração em relatórios oficiais para justificar operações contra empresários ligados ao bolsonarismo, baseadas unicamente em uma reportagem jornalística. Se confirmadas, essas acusações revelam um problema gravíssimo: um juiz que não apenas julga, mas atua politicamente na construção da acusação. Isso mina a confiança no processo e na própria ideia de imparcialidade judicial.

Por tudo isso, insistir em anistia é uma falácia conveniente para quem quer encerrar o assunto sem enfrentar as arbitrariedades cometidas. O verdadeiro caminho é outro: garantir o devido processo legal, revisar as condenações injustas e restaurar os direitos daqueles que hoje estão sendo tratados como culpados de um golpe que nunca existiu.

Não se trata de perdoar. Trata-se de fazer justiça.

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